A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Casa dos Cogumelos. Abaixo, descrevemos quem somos, para que fins podemos usar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, quanto tempo os mantemos e também as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Pausa Impar Lda (a entidade legal da "Casa dos Cogumelos"). Pausa Impar Lda, com o número de registo 515537152, (doravante designada como Casa dos Cogumelos).
A Casa dos Cogumelos é a responsável pelo tratamento de dados nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Por que motivo tratamos das suas informações?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e processados pela Casa dos Cogumelos para os seguintes fins:
a) Cumprimento de obrigações legais a que a Casa dos Cogumelos está sujeita, nomeadamente comunicações aos serviços estrangeiros e de fronteira e fins de faturação.
b) Execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a Casa dos Cogumelos, nomeadamente transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpeza, transferências e serviços de pequeno-almoço ou mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para fins de diligência pré-contratual.
c) Comunicações móveis e por e-mail, com informações e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing, informações comerciais e comunicados contratuais da Casa dos Cogumelos, bem como para pedidos de informação.
d) Proteção de propriedades ou ativos detidos pela Casa dos Cogumelos, bem como para fins de análise estatística.
A não fornecer dados pessoais para os fins previstos nos pontos (a) e (b) leva a Casa dos Cogumelos a não cumprir obrigações legais e, consequentemente, à possibilidade de resolução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado, sem direito a qualquer compensação, bem como a serviços prestados pela Casa dos Cogumelos que não possam ser imputados a ela.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Casa dos Cogumelos recolherá e processará os dados pessoais necessários para fornecer os serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto e dados bancários ou de cartão de pagamento.
Para que tratamos as suas informações?
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, do contrato de gestão de alojamento local e no cumprimento das obrigações legais impostas à Casa dos Cogumelos, nomeadamente pela legislação sobre entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas (b) e (c) do RGPD).
Além disso, os dados pessoais recolhidos para os fins previstos no ponto (c) do parágrafo anterior têm como base o consentimento por si concedido à Casa dos Cogumelos para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea (a) do RGPD).
Para os fins previstos no ponto (d) do parágrafo anterior, a Casa dos Cogumelos procederá ao tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse que persegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea (f) do RGPD).
Por quanto tempo mantemos as suas informações?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão mantidos apenas pelo período mínimo necessário para os fins que motivaram a sua recolha ou tratamento subsequente.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A Casa dos Cogumelos pode precisar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à Casa dos Cogumelos, sempre que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a Casa dos Cogumelos está legalmente obrigada a fornecer informações, nomeadamente os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a Autoridade Tributária.
c) Subcontratados que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a capa de um subcontrato e com o único propósito de fornecer assistência técnica à Casa dos Cogumelos. Estes incluem, nomeadamente, fornecedores de serviços de hospedagem de sites, fornecedores de serviços de marketing por e-mail, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, empresas de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a Casa dos Cogumelos está legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela Casa dos Cogumelos, não serão transferidos para nenhuma entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e sujeito a determinadas condições, a Casa dos Cogumelos poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para fins de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, cópias de segurança e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
A Casa dos Cogumelos assegura-lhe que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível adequado de proteção, de acordo com as disposições do RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, de acordo com o RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, limitação do tratamento realizado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, especialmente devido à sua natureza repetitiva, a Casa dos Cogumelos pode exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de fornecer as informações ou comunicações, ou tomar as medidas solicitadas ou recusar-se a cumprir o pedido.
No caso de dados pessoais cujo tratamento pela Casa dos Cogumelos é legítimo com base no consentimento concedido por si, é concedido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado, nem o subsequente processamento dos mesmos dados, com base noutra base legal, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a Casa dos Cogumelos está sujeita.
Existe o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
Comprometemo-nos a manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança apropriadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para evitar o acesso não autorizado por parte de terceiros. No entanto, a transmissão de dados pela Internet não é completamente segura e não podemos fornecer uma garantia absoluta da segurança das informações transmitidas através do nosso site.
Respeitamos também a confidencialidade das suas informações. Portanto, não vendemos, distribuímos ou tornamos as suas informações comercialmente disponíveis de qualquer outra forma, a terceiros. A Casa dos Cogumelos compromete-se a manter as suas informações confidenciais de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma pergunta?
Se restarem dúvidas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, por favor, entre em contato connosco:
E-mail: info@casadoscogumelos.com
Morada: Casa dos Cogumelos, Rua do Farol Novo, 68, 3080-514 Fig. Foz., Portugal
Por favor, tenha em mente que a Casa dos Cogumelos atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Portanto, reveja este documento de tempos em tempos para garantir que possui as informações mais recentes.